DECRETO N° 138, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Publicado em 03/09/2021 às 10:53:50
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;
DECRETA:
Art.1º- Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 06 e 13 de setembro de 2021.
Art.2º - Excetuam-se do artigo 1º os Servidores que prestam serviços na limpeza pública, nas escalas de vigia, Hospital Municipal e outros setores caracterizados de urgência.
Art.3º - Dê-se ciência aos Poderes Legislativo e Judiciário do Município.
Art.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, todavia, surtindo seus efeitos com afixação nos termos do norteamento autorizativo da Lei Orgânica Municipal.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 19 de agosto de 2021.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal