Editar Postagem: PREFEITURA DE MENDES INICIA CADASTRO PARA LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC

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A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, estará realizando, a partir desta segunda-feira, dia 06, até o dia 18 de julho, o cadastro e recadastramento de artistas, artesões, técnicos de som, agentes culturais e demais trabalhadores da área artística e cultural para repasse de recursos da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
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O Projeto de Lei nº 14.017/2020, prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais, estabelecendo um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura.
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Para se cadastrar, basta agendar um horário de atendimento na própria Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, que fica localizada no andar superior do Terminal Rodoviário, pelo telefone 24 2465-2322.
 
Documentos necessários: CPF e RG Comprovante de endereço Comprovante de trabalhos e atuações nos últimos 24 meses (que tenham atuado na cidade, não pode ser fora dela) tais como matéria jornal, vídeos, fotos, cd com gravações, página rede sociais.
 
Quem pode receber?
Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. 
Quem não pode receber?
Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa. 
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Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura