Audiência Pública de Prestação de Contas Financeira do 3º Quadrimestre de 2017
Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 11 de maio, às 10h00, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Audiência Pública de Prestação de Contas referente do terceiro quadrimestre de 2017.
A ocasião, que contou com a presença de Servidores Públicos, Secretários Municipais e também da municipalidade em geral, começou com uma rápida explicação sobre a grande importância e o objetivo da Audiência Pública, onde, na sequencia, o Controlador Geral do Município André Teixeira de Oliveira e pelo Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda, Ricardo de Albuquerque Carvalhêdo falaram sobre as ações realizadas pelo município neste período.
Com a leitura da ordem do dia deu-se início a apresentação pelo Controlador, através de slides com os títulos a seguir:
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
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GESTÃO FISCAL – TRANSPARÊNCIA
Conceito, Obrigatoriedade
METAS FISCAIS - demonstração
RESPONSABILIDADE FISCAL – objetivos
METAS FISCAIS - avaliação
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA: Receita Orçamentária - Comportamento, Despesa Orçamentária - Comportamento e Subcategoria Econômica
ENSINO – Discriminação de Gastos - Recursos próprios (foram aplicados no ensino 30,70%)
GASTOS COM SAÚDE e EDUCAÇÃO – aplicação em relação ao mínimo legal
PESSOAL - limites e Aplicações: 51,05%, valor aplicado abaixo do limite prudencial que é de 51,30% e do máximo permitido 54,00%
INFORMAÇÕES DIVERSAS - Referentes ao 3º Quadrimestre de 2017
Após a apresentação dos slides foi dada oportunidade aos presentes para manifestação referente a dúvidas e questionamentos, os quais foram esclarecidos pelo expositor.
A prestação de contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas.
O evento cumpre a Lei Art.9º, §4º c/c art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, que exige relatório quadrimestral dos serviços públicos. A Controladoria Geral do Município reforça a importância da participação da sociedade civil organizada e comunidade na audiência pública.
Assessoria de Imprensa
