EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6877/2018
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do município de MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo a determinação do chefe do executivo no Processo Administrativo epigrafado vem NOTIFICAR a empresa SANLURB SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a prestação dos serviços de locação de máquinas, em conformidade com o Pregão presencial 16/2017 - SRP e respectiva Ata, com vista ao cumprimento das cláusulas contratuais, face aos fatos elencados pelo órgão fiscalizatório do instrumento prestacional.
A presente tem o prazo de 10 DIAS a contar do dia 15 de março de 2018, ficando ciente de que o desatendimento do acordo com o instrumento contratual e ainda da lei licitatória, obedecido a defesa constitucional.
ESTE EDITAL REVOGA NA TOTALIDADE OD DEMAIS PUBLICADOS, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS LEGAIS.
JÚLIO CESAR MOREIRA CARVALHO
Secretário de Obras, Serviços Públicos e Habitação.
Fiscal do contrato conforme portaria nº253/2017
HEITOR FAVIERI NETO
Procurador-Geral do Município
EDUARDO VENTURA LOURES
Secretário Municipal de Administração
ROGÉRIO RIENTE
Prefeito Municipal
