Repasse de recursos para aquisição de Equipamentos Odontológicos
A Prefeitura Municipal de Mendes, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, assume o compromisso de executar os recursos financeiros adquiridos junto ao Ministério da Saúde, nos valores de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) no termo n°: 3302801712281517647, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no termo n°: 3302801712261935218, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no termo 3302801712182243860, R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no termo de n°: 3302801712260937692, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no termo de n°: 3302801712201136398, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no termo de n° 3302801712291054922, totalizando o valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais).
Este recurso deve se destinar, exclusivamente, ao funcionamento das Equipes de Saúde Bucal de Atenção Básica. Os equipamentos constam na relação nacional de equipamento e materiais permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que poderá ser consultada através do Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM- Fundo Nacional de Saúde).
Dentre estes equipamentos, o ministério da saúde recomenda como prioridade os equipamentos que objetiva a ampliação e qualificação da atenção à saúde bucal em conformidade com as Diretrizes da Política Nacional da Saúde Bucal e Política Nacional de Atenção Básica, conforme estabelecido na portaria 3.389, de 12 de dezembro de 2017, Art. 8°.
Secretaria Municipal de Saúde
