Assistencia Social de Mendes é uma das representantes do Estado do Rio de Janeiro na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social
Eleita na 11 ª Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro para representar a Delegação do Estado, a assistente social Gisele Fonseca, que vem conduzindo com maestria a coordenação do Centro de Convivência do Idoso de Mendes, participou da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília na primeira semana de dezembro.
O encontro teve início na terça feira 05 de dezembro e finalizou na sexta-feira com mais de 2.000 participantes que discutiram sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social”. Durante os quatro dias vários segmentos do Brasil avaliaram o Sistema Único da Assistência Social e na plenária final, realizada na sexta feira, 08 de dezembro aprovaram 20 deliberações de responsabilidade da União, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
A diversidade de representações são um dos aspectos positivos da democracia das Conferências de Assistência Social. De acordo com relatório final de credenciamento tiveram presentes 1.216 delegados, com direito a voz e voto. Estavam presentes na 11ª Conferência Nacional, sem contar as outras categorias, 203 delegados do segmento de Usuários da Assistência Social, 207 delegados representantes das Entidades e 212 delegados trabalhadores.
Um dos vários momentos marcantes, foi o Ato em Defesa da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – nª 8742/1993) e da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, quando foi feita a leitura da Carta em Defesa da PNAS pelo Presidente, Fábio Bruni e pela Vice-Presidente do CNAS, Rosângela Santos, que foi aprovada pela plenária por aclamação. O ato aconteceu no dia 7 dezembro, mesma data em que a LOAS completou 24 anos de existência. Todos tiveram a oportunidade de falar no momento e muitos discursos emocionantes foram feitos pelos Usuários da Assistência Social.
Na plenária final, realizada no dia 8/12, os delegados (da esfera municipal, estadual, do Distrito Federal, delegados natos que são os conselheiros nacionais e da esfera federal) verificaram cada proposta e puderem fazer alterações. Elas foram votadas uma a uma, no total foram aprovadas 20 deliberações, sendo 5 para cada Eixo: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos Socioassistenciais; o EIXO 2 referente à Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; o EIXO 3 que tratou do acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos Socioassistenciais e o EIXO 4 sobre a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Para o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS a realização da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social deixou em todos os participantes o sentimento de dever cumprido. “Contribuímos fazendo da Conferência um debate sério para a PNAS, com espaço para o contraditório e para pluralidade de perspectivas que compõem o SUAS. Cumprimos o papel de zelar pela participação social, pelos direitos socioassistenciais e pela seguridade social.”, afirmou o presidente do CNAS, Fábio Moassab Bruni.
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