PREVIMENDES realiza censo previdenciário
Recadastramento vai atualizar e ampliar dados do funcionalismo municipal.
Uma informação importante para servidores, o Fundo de Pensões e Aposentadoria dos Servidores Públicos de Mendes – PREVIMENDES vem por meio deste esclarecer sobre o censo previdenciário, regulamentado pelo Decreto Municipal nº068/2017 c/c Lei municipal 1531/2012.
O QUE É O CENSO
Como bem trazido pelo Constituinte Derivado, foi acrescido ao caput do artigo 40 da CRFB/88 o equilíbrio financeiro atuarial, o que é de suma importância para o planejamento das receitas e despesas previdenciárias. Mas o que seria o cálculo atuarial?
O CÁLCULO ATUARIAL é um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados dos Fundos/Institutos de Previdência Social, também chamados de Regimes Próprios de Previdência Social. É direcionado a Todos Regimes Próprios de Previdência Social, nos quais são obrigados por Lei a, anualmente, realizar o Cálculo Atuarial. Busca o equilíbrio entre os resultados financeiros e a projeção atuarial.
O profissional responsável pelo Cálculo Atuarial é denominado Atuário e deve ter formação acadêmica em Ciências Atuariais, ter conhecimentos em matemática, estatística, direito, economia e finanças, além de possuir registro específico fornecido por entidade de classe.
O Atuário é o responsável pela elaboração da avaliação atuarial e irá eleger juntamente com o ente federativo e a unidade gestora do RPPS, as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS.
Através dos custos atuais do sistema de previdência do ente público, a avaliação concederá os cálculos das previsões matemáticas necessárias, aferindo o resultado atuarial do RPPS. A base do cálculo atuarial estará sustentada de forma condizente com a realidade de cada entidade previdencial, tendo ela pleno conhecimento dessa realidade, com aprovação dos seus gestores.
QUAL SEU OBJETIVO?
Com a finalidade de manter cada vez mais próximo a realidade esse cálculo, é necessário a realização de atualização dos cadastros dos segurados com informações como estado civil; dependentes; tempo de contribuições no Regime Geral; tempo de contribuição em regime próprio de outro órgão; patologias crônicas; entre outros. Para tanto, é necessário a realização do censo previdenciário.
Em 2015, realizamos o primeiro censo previdenciário, assim muitos daqueles servidores retornarão apenas para confirmar ou atualizar dados, ou ainda, promover o registro de tempo de contribuição através de EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO ou CERTIDÕES. Outros ingressaram no serviço público apenas em 2016, assim necessitam realizar seus cadastros e promover o registro em assentamento de suas contribuições previdenciárias anteriores ao ingresso no concurso público.
ONDE FAZER?
Portanto servidor/segurado, não deixe de comparecer no Previmendes preenchendo o formulário que poderá ser retirado a qualquer tempo na Recepção do Previmendes, anexando cópia de RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA, CERTIDÃO DE CASAMENTO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, CNIS/EXTRATO PREVIDENCIÁRIO, DECLARAÇÃO MÉDICA EM CASO DE DOENÇA CRONICA, PORTARIA DE NOMEAÇÃO/CESSÃO/PERMUTA.
O objetivo da iniciativa é criar um banco de dados mais abrangente e detalhado sobre o funcionalismo público de nossa cidade.
Dúvidas, entre em contato através do telefone (24) 2465-2642.
