Desenvolvimento
APRESENTAÇÃO
A crise que vem comprometendo as finanças públicas dos municípios exige um esforço redobrado das administrações locais no sentido de ampliar suas receitas próprias. Como é sabido, muitos municípios brasileiros dependem fortemente de transferências da União e dos estados. No caso do Rio de Janeiro, os municípios também recebem valores expressivos a título de royalties e participações especiais decorrentes da produção de petróleo e gás. Com a queda da atividade econômica afetando a arrecadação de impostos e com patamares mais baixos para os preços do petróleo, os Estudos Socioeconômicos, em sua presente edição, dedicam um capítulo especial à análise do tema, com destaque para tributos como o ISS, o IPTU e o ITBI, de competência municipal.
Outra novidade é a criação de um capítulo de sustentabilidade, que investigará a evolução dos indicadores ambientais tendo como pano de fundo os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) fixados no âmbito das Nações Unidas e que guiarão as ações globais nesse campo por 15 anos, a partir de 2016. Nessa primeira versão, o capítulo destaca os instrumentos da gestão ambiental postos à disposição dos administradores, em especial a concessão do licenciamento ambiental, a elaboração de um cadastro ambiental e o desenvolvimento da Agenda 21 local. No final, o capítulo traz o Mapa de Cobertura e Uso da Terra do Estado do Rio de Janeiro, elaborado pelo IBGE, e o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, uma publicação da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.
O ano de 2016 trouxe ainda a divulgação de importantes indicadores na esfera da educação, com a apresentação dos resultados das últimas versões do Programme for International Student Assessment – Pisa e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. O primeiro, promovido por uma agência europeia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, faz uma comparação internacional do desempenho de estudantes de 15 anos de idade, enquanto o segundo, criado pelo Ministério da Educação brasileiro, avalia o ensino fundamental e médio oferecido nas redes de ensino privada e pública, incluindo escolas federais, estaduais e municipais. Ambas as pesquisas evidenciam o grande desafio que permanece sendo a implantação de uma educação de qualidade em todos os níveis.
Esta é a décima sexta edição dos Estudos Socioeconômicos, publicados desde 2001. Cada uma oferece um amplo leque de assuntos, parte dos quais se mantêm atualizados periodicamente, proporcionando uma visão da série histórica, enquanto outra parte aborda temas eventuais, formando um retrato atual dos aspectos mais relevantes da nossa realidade.
I - CARACTERIZAÇÃO
