Prefeitura de Mendes já integra o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)
Com grande satisfação comunicamos que a Prefeitura Municipal de Mendes aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), passando a integrá-lo no ano de 2022. Trata-se de um plano da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pela Rede de Controle da Gestão Pública, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Lançado em maio de 2021, o PNPC objetiva auxiliar os gestores de organizações públicas com a meta reduzir incidências de fraudes e de corrupção no país, cujos níveis são considerados críticos. As consequências desses desvios tornam o Brasil um país desigual, com gravíssimos prejuízos sociais e econômicos, que se refletem em todos os setores da sociedade,violando inclusive os avanços, e as garantias de direitos humanos e cidadania, legitimados pela Constituição Federal.
No estado do Rio de Janeiro, a coordenação da Rede de Controle da Gestão Pública é do secretário do TCU, Márcio Emmanuel Pacheco. Na Prefeitura de Mendes, o Setor de Controladoria representará o Município junto ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).
O que é o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC)?
Trata-se de uma plataforma online, na qual o gestor poderá verificar diuturnamente a instituição sob o seu comando, podendo analisar e avaliar suas vulnerabilidades, precavendo-se às possíveis falhas. De posse da identificação dessas incorreções, será possível realizar o ajuste de rotas administrativas e evitar danos. A própria plataforma gera um plano de ação personalizado para cada caso e propõe atitudes adequadas para a solução.
O PNPC proporciona também orientações, treinamentos, e parcerias entre entidades públicas e privadas, a fim de aprimorar as dinâmicas para o controle de fraudes, desvios e corrupção.
Órgãos de controle que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública:
No estado do Rio de Janeiro tem-se: TCU, CGU, MPF, PF, RFB, PGFN, DPU, TCE-RJ, MPRJ, CGE-RJ, PGE-RJ, DPE-RJ, TCM e CGM-Rio. Além destes, o PNPC é respaldado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
