Eleição para o Conselho Municipal de Turismo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
A Prefeitura Municipal de Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura, divulga Edital de CONVOCAÇÃO de Assembléia para eleição dos membros da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR , sendo regida por meio das disposições seguintes:
Art.1º Este Regulamento normatiza a Assembleia para eleição dos membros da sociedade civil que farão a composição do COMTUR, conforme disposto na Lei Municipal nº 620, de 27de junho de 1995.
Parágrafo único. A Assembléia será realizada no dia 26 de julho de 2021, às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura - SMTELC, situada na Rua Dr. Felício dos Santos, nº84, Gaudência, Mendes-RJ, para escolha dos representantes, titulares e suplentes, dos respectivos segmentos.
Art.2º Poderão se candidatar ou indicar seu representante ao cargo de membro do COMTUR, conforme disposto no artigo1º da Lei Municipal nº 2.161 de 17 de Junho de 2021, que altera os artigos 4° da Lei 620, de 27 de Junho de 1995, os titulares dos seguintes segmentos:
I - Agentes de viagens e transportadoras turísticas (1)
II - Estabelecimentos de alimentação (1)
III -Meios de hospedagens (1)
IV -Associações de turismo rural, de artesanato e comerciais (1)
V -Organizadoras e promotoras de eventos (1)
VI - Entidades ligadas ao turismo (Conventions e Visitors Bureau; guias de turismo; gerentes de clubes de esporte, recreação e lazer; clubes de serviços – Lions, Rotary, etc.) – (01)
§1º Para cada titular será escolhido um suplente
§2º Não poderá concorrer o mesmo indicado representando mais de um segmento.
§3º Os representantes de entidades participantes da Assembleia deverão apresentar os documentos listados no Art. 4° para que sejam considerados aptos a votar e serem votados
Art.3º A Assembleia ocorrerá na seguinte ordem:
Às 09h: Palestra sobre a importância, o papel e as atribuições do Conselho e dos Conselheiros de Turismo
Às 09h40: Palestra sobre as oportunidades e os desafios do Turismo no Vale do Café
Às 10:20h Escolha dos Conselheiros e Suplentes
Às 12h Encerramento da Assembleia com a proclamação dos vencedores
§1ºA presença será registrada em lista com anotação do horário de chegada. Não será permitida a participação passados 20 minutos de início da Assembleia
Art.4º Os candidatos deverão efetuar inscrição, de12 a 20 de julho de 2021, nohorário das 8h00 às 16h00, na sede da SMTELC, situada na Rua Dr. Felício dos Santos, nº84, Gaudência, Mendes-RJ.
Art.5º Para a inscrição, os interessados relacionados no artigo 2º, devem comprovar a existência legal através da apresentação de cópias simples dos seguintes do cumentos, que devem ser entregues junto com a ficha de inscrição:
Associações, Fundações, Cooperativas e ONG´s:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas (CNPJ), nacondição de ATIVO;
b) Ofícioem papel timbrado indicando seu representante legal, assinado pelo presidente/responsável da entidade jurídica;
Pelasdemais entidades:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas (CNPJ), na condição de ATIVO;
b) Ofício em papel timbrado indicando seu representante, assinada pelo presidente/responsável da entidade/empresa;
Documentosda pessoa física indicada para a representação em Assembleia
a) CéduladeIdentidade–RG e CPF;
b) Ficha de Inscrição de vidamente preenchida e assinada.
Art.6º A inscrição deferida habilita o representante do segmento acandidatar-se, votar e ser votado para vaga de membro do COMTUR,dentrodeseurespectivosegmento.
Art.7º O processo eleitoral de caráter amplo e democrático terá acombinação de seis eleições simultâneas e independentes entre si, de modo a permitir as eleições dos representantes dos segmentos elencados no artigo 2º deste Edital.
§1º A escolha será por voto secreto entre os representantes indicados e presentesdos respectivos segmentos, contudo, havendo consenso entre os mesmos, as escolhas dar-se-ão por aclamação.
§2º Na falta de representante de qualquer segmento a vaga permanecerá em vacância
§3º Será eleito aquele que obtiver a primeira colocação pelo número de votos, ocupando a vaga de membro titular do COMTUR, sendo considerado seu respectivo suplente aquele que obtiver a segunda colocação pelo número de votos.
§4º Ocorrendo a hipótese de empate entre os candidatos, o critério de desempate será definido pela maioridade dos concorrentes; caso ainda persista o empate, será definido através de sorteio.
§5º Fica nomeada a Comissão Eleitoral, que será responsável pela inscrição dos interessados, elencados no artigo 4º deste Edital, como também, pela Assembleia, conforme disposto no artigo 1º deste Edital, composta pelos seguintes membros:
I- Jackson de Oliveira Emerick-Presidente;
II- Paula Ivo do Nascimento Cardoso –Secretária;
III- Jamir Barbosa Júnior – Secretário Adjunta;
IV- Luiz Otávio Teixeira Francisquine.
Art.8º Caberá à Comissão Eleitoral:
I- Garantir todos os procedimentos necessários para a aplicação deste Edital;
II- Garantir o caráter democrático do pleito;
III- Organizar as inscrições, as listas de presença, as votações, apurações de votos e a confecção da Ata da Assembleia, e;
IV- Proclamar os eleitos, após concluídos os trabalhos de apuração, que será realizada na SMTELC, situada na Rua Dr. Felício dos Santos, nº 84, Gaudência, Mendes-RJ.
Art. 9º A função de membro do COMTUR é considerada de relevante interesse público e não remunerado.
Art. 10º Os casos omissos neste Edital serão analisados, definidos e normatizados pela Comissão Eleitoral, cuja decisão não caberá recurso.
Art. 11º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 25 de Junho de 2021.
Jackson de Oliveira Emerick
Secretário Municipal Turismo, Esporte, Lazer e Cultura
