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Treinamento realizado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento


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Nos últimos dias 18 e 19 de abril, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social o treinamento sobre Nova Lei do ISS,  que trata sobre a fiscalização, cobrança e inovações trazidas na Lei Complementar 157/2016, tendo como público alvo os profissionais da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e Setor de Fiscalização.

O prefeito Rogério Riente fez as honras abrindo o treinamento no primeiro dia, e exaltou o trabalho e a importância de se executar as atividades do setor com competência.

Estavam presentes na palestra, além do Secretário Municipal de Fazenda, Ricardo de Albuquerque Carvalhedo, toda a equipe da secretaria que ouviram atentamente todas as informações obtidas, para assim serem usadas no município para melhorias.

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O curso foi sobre a Lei Complementar 157/2016 que estabelece nova redistribuição do valor arrecadado do Imposto Sobre Serviço entre os municípios. A principal mudança estabelece que o ISS de serviços de cartão de crédito e débito, de operações de leasing e dos planos de saúde passe a ser recolhidos no local em que o tomador está estabelecido.

Foi dito importâncias também sobre a dívida ativa para melhor arrecadação. Com esta reforma da Lei do ISS, os municípios terão vantagens com a repartição das receitas entre os municípios, o aumento das receitas próprias e o estimulo à economia local.

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O treinamento foi realizado em parceria com a Custom Sistemas e ministrado pelo responsável pelo Jurídico, José Souto Tostes com a presença do gerente comercial Alexandrino Barros.


Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda.
Assessoria de Imprensa.

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