EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
O Município de Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 2.234/2022, torna pública, para ciência dos interessados, o Chamamento Público nº 01/2025 destinado ao credenciamento de estabelecimentos comerciais, para fornecimento de material didático escolar aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do Município de Mendes-RJ, por meio do Programa Material Escolar.
Os interessados deverão atender as condicionantes deste Edital de Chamamento Público e entregar toda a documentação exigida, em remessa única, a partir de 20 de janeiro de 2025, até 24 de janeiro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Alberto Torres s/nº - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000.
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