FAKE NEWS CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Por intermédio da Lei 13.987, de 2020, o Governo Federal autorizou Estados e Municípios a utilizarem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na elaboração de kits de gênero alimentícios enquanto as aulas estiverem suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus. O repasse do PNAE, que é um parâmetro do Governo Federal que determina a per capita diária por aluno, por modalidade, dar-se-á da seguinte forma: Creche R$1,07, Pré-Escola R$ 0,53, Ensino Fundamental e Médio R$ 0,36, EJA R$ 0,32, Ensino Integral R$ 1,07 e AEE R$ 0,53.
Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na Educação Infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), Ensino Fundamental (de seis a quatorze anos) e Ensino Médio (de quinze a dezessete anos), poderão ter direito ao Kit alimentação.
No município de Mendes, o Executivo Municipal entende que a melhor forma de assistir a demanda dos alunos da rede será por intermédio da confecção e entrega do cartão alimentação, baseando-se nos valores aproximados à tabela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Por meio de repasses de recursos efetuados pela Câmara Municipal, será ofertado aos alunos da Rede Municipal de Ensino o cartão alimentação no valor de R$ 67,00 para alunos que frequentam as escolas de tempo parcial; e R$ 103,00 para alunos do tempo integral, quantia ofertada acima da média do Estado do Rio de Janeiro. Os valores foram calculados proporcionais aos 94 dias letivos compreendidos de março a julho do ano de 2020.
A Secretaria Municipal de Educação, por meio das Unidades de Ensino realizou o levantamento do número de alunos matriculados para confecção do cartão que se encontra na fase de entrega. Breve teremos informações sobre dias e locais de distribuição.
A origem da mensagem já foi identificada e o responsável responderá sobre seu ato.
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Não espalhe a desinformação.
Prefeitura Municipal de Mendes
